TJMS - 0903300-54.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:09
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903300-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Getulio Dias Sanches EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO.
A indicação do fundamento legal da dívida é um dos requisitos da certidão de divída ativa.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/12/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903300-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Getulio Dias Sanches Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/12/2023 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/12/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903300-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Getulio Dias Sanches Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/12/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 11:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/12/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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