13/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:11

INCONSISTENTE
18/04/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858907-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Eduardo dos Santos Araujo Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANO MORAL - DECISÃO ANTERIOR À SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - REDISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A JUSTIÇA GRATUITA - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Indeferido pedido de gratuidade judicial, referida decisão transitou em julgado ate à ausência de recurso. 2.

O autor/apelante apresentou pedido de reconsideração, no entanto, ato contínuo, diante da ausência de recolhimento das custas iniciais, foi proferida sentença de extinção do processo. 3.

Assim, o autor interpôs este recurso de apelação alegando que tem direito ao benefício da justiça gratuita, ou seja, não atacou a extinção do processo, limitando-se a combater decisão anterior de indeferimento da justiça gratuita, o que restou precluso, tendo em vista a ausência de recurso em face daquela decisão. 4.

Frise-se que, ainda que o requerimento de gratuidade possa ser formulado a qualquer tempo, sua reiteração somente se justifica quando houver comprovação de alteração da situação econômica do requerente, o que não é o caso dos autos. 5.

Logo, não tendo o apelante atacado em momento oportuno a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, deve ser reconhecida a preclusão e não conhecido o presente recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
17/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:54

Negado seguimento a Recurso
11/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858907-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eduardo dos Santos Araujo Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2024 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858907-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Eduardo dos Santos Araujo Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
15/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:19

INCONSISTENTE
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858907-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Eduardo dos Santos Araujo Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802644-78.2021.8.12.0019

Luizinha Aucilhadora Leandro

Clecione dos Santos

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0802644-78.2021.8.12.0019

Luizinha Aucilhadora Leandro

Cnk Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Nathalia Goncalves de Macedo Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2021 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1423981-63.2023.8.12.0000

Natalia Machado Ribeiro de Morais

Lucas de Oliveira Paschoalino

Advogado: Beatriz Pontes Navarini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1423980-78.2023.8.12.0000

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Reginaldo Candia Flores

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 2001319-56.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Nivaldo de Oliveira Ramos

Advogado: Luisa Garcia Stehling

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 12:25

Exibir Processo