TJMS - 0854074-89.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
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20/12/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854074-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Luiz Carlos Magno de Souza Guilhen Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 52821/BA) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNANDO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC)- DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Demonstrada a contratação válida do Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da parte autora, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/12/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0854074-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Luiz Carlos Magno de Souza Guilhen Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 52821/BA) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:21
Conclusos para decisão
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23/11/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 09:20
Distribuído por sorteio
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23/11/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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