16/06/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:48

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:06

Recebidos os autos
16/05/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Angela Paula Vitorino (OAB 18119/MS), Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803777-93.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa S.A. - DECISÃO I Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

II - Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º, I), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

III - Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

IV - Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho).

Intime-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 08:39

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 14:40

Recebidos os autos
01/04/2025 14:39

Decisão ou Despacho
31/03/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:06

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 16:03

Recebidos os autos
28/02/2025 16:03

Recebidos os autos
17/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:17

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:17

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 12:15

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:59

Recebidos os autos
22/05/2024 17:59

Decisão ou Despacho
10/05/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:28

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:39

Homologada a Transação
11/04/2024 18:24

Recebidos os autos
11/04/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 05:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:43

de Conciliação
12/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:59

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 15:59

Recebidos os autos
25/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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