TJMS - 0003646-62.2016.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Advogados

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ROSEMILDA DOS SANTOS GEDRO

CPF *02.***.*30-05

Advogados

NATALIA GAZETTE DE SOUZA

OAB: 16864/MS

CPF *04.***.*43-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 10:13

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 09:02

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 15:04

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 15:03

    Certidão Cartorária

  • 06/03/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:01

    Publicação

  • 29/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:27

    Publicação

  • 29/11/2024 10:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2024 10:23

    Recurso Especial

  • 28/11/2024 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 14/10/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:12

    Publicação

  • 10/10/2024 09:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/10/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:01

    Publicação

  • 13/08/2024 00:01

    Publicação

  • 12/08/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 06:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/08/2024 06:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/08/2024 06:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/08/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0003646-62.2016.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Recorrido: Rosemilda dos Santos Gedro Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003646-62.2016.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargada: Rosemilda dos Santos Gedro Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

    II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003646-62.2016.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargada: Rosemilda dos Santos Gedro Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003646-62.2016.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargada: Rosemilda dos Santos Gedro Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0003646-62.2016.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Rosemilda dos Santos Gedro Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DA AUTARQUIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - DOENÇA DEGENERATIVA INTENSIFICADA PELO TRABALHO - INVALIDEZ PARCIAL E TEMPORÁRIA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO ALUDIDO BENEFICIO - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO SEGURADO A PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (ART. 62, DA LEI N.º 8.213/91) - INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO SOBRE A VERBA HONORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA CONDENAÇÃO JÁ ATUALIZADO - SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I- Estando devidamente comprovada a existência da lesão decorrente do trabalho e a incapacidade dela decorrente, e sendo parcial e permanente e suscetível de reabilitação, deve ser mantida a Sentença que reconheceu o direito ao auxílio-doença acidentário, bem como o dever da Autarquia de submeter à Autora a processo de reabilitação profissional, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/91.

    II-

    Por outro lado, merece parcial reforma a Decisão que fixou a verba honorária sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da Sentença e, ainda a incidência da correção monetária e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

    Isso porque, uma vez calculada a verba honorária a partir de percentual incidente sobre o montante total da condenação (principal mais consectários legais), não há mais espaço para nova incidência de juros moratórios, sob pena de incorrer em bis in idem.

    III- Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso e reformaram em parte a sentença, nos termos do voto do Relator..

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0003646-62.2016.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelada: Rosemilda dos Santos Gedro Advogado: Natalia Gazette de Souza (OAB: 16864/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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