TJMS - 1424032-74.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 17:08
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 17:06
Baixa Definitiva
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15/02/2024 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 21:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 20:30
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424032-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Laura Maria da Cunha EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens e/ou valores penhoráveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud ou Infojud, sendo dispensável a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/12/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424032-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Laura Maria da Cunha Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/12/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 15:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 07:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 07:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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