17/01/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 16:25

Baixa Definitiva
17/01/2023 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:09

Recebidos os autos
13/12/2022 16:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:34

Juntada de Certidão
13/12/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419311-16.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Danielle dos Santos Reis Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Romario dos Santos Advogada: Danielle dos Santos Reis (OAB: 23222/MS) Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB: 12987/MS) Advogada: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Interessado: Jocival de Carvalho Interessado: Fabio de Souza da Silva Interessado: Cintia Maria Félix da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO - MATÉRIA AFEITA AO MÉRITO - REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES - ORDEM DENEGADA.

A análise da tese de negativa de autoria confunde-se com o mérito da ação penal, pois sua aferição demanda exame aprofundado e valorativo de matéria fático-probatória, sendo que o que se exige para a decretação da prisão preventiva é o mero prognóstico de seu eventual julgamento positivo.

Presentes os pressupostos e requisitos constantes nos art. 312 e art. 313, ambos do CPP, está justificada a prisão preventiva, uma vez que esta se revela indispensável para a garantia da ordem pública, mormente quando a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada.

As condições pessoais favoráveis do paciente, isoladamente, não têm o condão de afastar a necessidade da custódia cautelar, sobretudo quando presentes outros elementos que demonstram eventual periculum libertatis, encontrando-se compatível com o princípio da presunção de inocência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
12/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:48

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/12/2022 09:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 16:01

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:52

Recebidos os autos
25/11/2022 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:33

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:22

Juntada de Informações
18/11/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 15:38

Expedição de Ofício.
17/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:58

INCONSISTENTE
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:25

Conclusos para decisão
16/11/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:25

Distribuído por sorteio
16/11/2022 07:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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