TJMS - 0806388-07.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 08:56
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 12:04
INCONSISTENTE
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04/11/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806388-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Agnaldo Ferreira Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Agnaldo Ferreira Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA - PRAZO QUINQUENAL - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - DATA DO DESCONTO INDEVIDO (SÚMULA 54/STJ) - RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AGNALDO FERREIRA DUARTE - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimdiade afastaram a prejudicial de mérito, deram parcial provimento ao recurso de Banco Bradesco S/A e negaram provimento ao recurso de Agnaldo Ferreira Duarte, nos termos do voto do relator. -
01/11/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806388-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Agnaldo Ferreira Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Agnaldo Ferreira Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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31/10/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 19:52
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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11/09/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 18:12
Conclusos para decisão
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02/08/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 16:08
Recebido pelo Distribuidor
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15/02/2024 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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15/02/2024 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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15/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806388-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Agnaldo Ferreira Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que no juízo a quo foram opostos embargos de declaração às fls. 132/137 em face da respectiva sentença e, aparentemente, não apreciados pela origem.
Destarte, determino o retorno dos autos à origem para apreciação.
Intime-se. -
09/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/02/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:18
INCONSISTENTE
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806388-07.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Agnaldo Ferreira Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/12/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 17:15
Conclusos para decisão
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15/12/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 17:15
Distribuído por sorteio
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15/12/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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