12/03/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 16:57

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000653-84.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Carlos Cesar Barros Ajala Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Paulo Barros Ajala Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1º, 10, da Lei nº 12.016/2009, bem como no art.485, VI, do CPC, denego, liminarmente, a ordem, porquanto ausente direito líquido e certo.

Adverte-se, desde logo, o Impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, ex vi art. 25, da Lei n.º 12.016/09.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/01/2024 04:47

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 08:41

Negado seguimento a Recurso
19/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000653-84.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Carlos Cesar Barros Ajala Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Paulo Barros Ajala Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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