TJMS - 4000652-02.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AILTON FERNANDES DE BARROS

CPF *62.***.*69-34

Advogados

FLAVIANA DA SILVA FREITAS

OAB: 23411/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZA DE DIREITO DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ:

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1873 (CIDADE MORENA – CAMPO GRANDE/MS)

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 113887/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000652-02.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Ailton Fernandes de Barros Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Impetrada: Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Litisconsorte: Banco do Brasil - Agência 1873 (Cidade Morena – Campo Grande/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .

  • 19/06/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 22:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 22:39

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 30/04/2024 16:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/03/2024 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:33

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 12:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 4000652-02.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Ailton Fernandes de Barros Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Embargada: Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Desta forma, sem muitas delongas, acolho os embargos de declaração opostos por Ailton Fernandes de Barros para retificar a parte dispositiva da decisão monocrática, fazendo parte dela integrante os seguintes termos: ISTO POSTO, hei por bem deferir a liminar de segurança, a fim de determinar ao Banco do Brasil S/Aa imediata suspensão da inscrição do nome do Impetrante do CADIN Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal, até julgamento final dos autos principais, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) limitado a 30 dias.

    Comuniquem-se ao juízo monocrático e às partes para imediato cumprimento desta decisão.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 4000652-02.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Ailton Fernandes de Barros Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Embargada: Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000652-02.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Ailton Fernandes de Barros Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Impetrada: Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Litisconsorte: Banco do Brasil - Agência 1873 (Cidade Morena – Campo Grande/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) ISTO POSTO, hei por bem deferir a liminar de segurança, a fim de determinar ao Banco do Brasil S/Aa imediata suspensão da inscrição do nome do Impetrante do CADIN Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal, até julgamento final dos autos principais, sob pena de multa diária.

    Intime-se da presente decisão, servindo a presente decisão de Mandado.

    Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

    Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

    Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 17:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:46

    INCONSISTENTE

  • 18/12/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000652-02.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Ailton Fernandes de Barros Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Impetrada: Juíza de Direito da 10ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Litisconsorte: Banco do Brasil - Agência 1873 (Cidade Morena – Campo Grande/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 15/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 18:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/12/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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