TJMS - 0802000-46.2013.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 10:14
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 10:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/01/2024 01:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/01/2024 02:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:00
Intimação
PEDROSO & RENOVATO LTDA ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802000-46.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: PEDROSO & RENOVATO LTDA ME - Trata-se de Execução Fiscal paralisada há mais de 6 (anos) anos, na qual restou configurada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980.
Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.
Registre-se e publique-se.
Intime-se o exequente via malote digital.
A exequente é isenta de custas.
Sem honorários, uma vez que não houve qualquer insurgência pela parte executada.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências. -
15/12/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:13
Recebidos os autos
-
14/12/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:13
Declarada decadência ou prescrição
-
14/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2023 00:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 10:49
INCONSISTENTE
-
23/10/2023 16:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:09
Processo Desarquivado
-
24/01/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 04:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 03:58
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 10:53
Arquivado Provisoramente
-
09/08/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 09:50
Recebidos os autos
-
06/08/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2021 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2021 17:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2021 17:16
Processo Desarquivado
-
23/12/2020 03:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 00:41
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2020 00:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 03:46
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 03:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 03:27
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 01:47
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 12:48
Arquivado Provisoramente
-
01/10/2019 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2019 07:54
Processo Desarquivado
-
21/11/2018 05:09
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2018 04:27
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 02:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2018 03:21
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2015 18:00
Arquivado Provisoramente
-
04/12/2015 17:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/12/2015 16:55
Processo Desarquivado
-
21/10/2014 01:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2014 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2014 14:20
Arquivado Provisoramente
-
14/08/2014 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2014 14:16
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2014 13:49
Recebidos os autos
-
14/08/2014 13:49
Decisão ou Despacho
-
14/08/2014 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2014 18:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2014 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2014 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2014 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2014 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2014 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2014 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2014 17:27
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2014 20:55
Decisão ou Despacho
-
22/07/2014 20:55
Recebidos os autos
-
22/07/2014 20:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/07/2014 18:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2014 17:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2014 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2014 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2014 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2014 15:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2014 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2014 16:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2014 10:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2014 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2014 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2014 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2014 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2014 06:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2014 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2014 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2014 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2014 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2014 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2014 14:29
Recebidos os autos
-
28/02/2014 14:29
Decisão ou Despacho
-
20/02/2014 16:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2014 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2014 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2014 12:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/02/2014 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2014 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2014 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2014 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2014 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2014 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2014 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2014 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/09/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2013
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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