25/05/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 17:16

Baixa Definitiva
25/05/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 10:21

Recebidos os autos
09/05/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420815-57.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Andrea Lantieri Correa de Barros Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Bruno Xavier Ferreira Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA UNILATERAL C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM O PARECER.

O juiz, ao analisar pedido de fixação do quantum alimentar provisório, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência do alimentando, sem, contudo, tornar a prestação impossível ao alimentante.

O valor de 2 (dois) salários mínimos, sendo 1 (um) salário mínimo para cada filho, por ora, atende as necessidades dos infantes, ao tempo em que se harmoniza com a capacidade financeira do alimentante até então demonstrada, nos termos da equação que advém do binômio estabelecido no art. 1694, do Código Civil.

Recurso conhecido e provido em parte, para majorar os alimentos provisórios arbitrados pelo juízo a quo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por uanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
02/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/04/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:06

Inclusão em Pauta
12/04/2023 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 18:22

Recebidos os autos
16/03/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420815-57.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Andrea Lantieri Correa de Barros Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Bruno Xavier Ferreira Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Além disso, em que pese o pedido dos agravantes, estes não lograram êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela antecipada.

Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo ativo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Vistas à PGJ.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/01/2023 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/01/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:17

INCONSISTENTE
19/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420815-57.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Andrea Lantieri Correa de Barros Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Bruno Xavier Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/12/2022 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2022 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2022 18:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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