15/05/2025 12:12

Baixa Definitiva
15/05/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 08:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/04/2025 08:41

Baixa Definitiva
04/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:39

Recebidos os autos
01/08/2024 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411674-82.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Celso Benassi Bernardo Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: Claudimar Francisco de Paula Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: José Genival da Silva Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravada: Margarethe Tomé Amancio Jacinto Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: Nalcilio Felício Farias Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: Sidnei da Silva Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravada: Vilma Cassemiro Franzini Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravada: Zeir de Souza Rosa Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.011 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) O Tema 1.011 do Supremo Tribunal Federal assim destacou: (...) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011." II) O acórdão reconheceu que a Caixa Econômica Federal manifestou nos autos o seu interesse no feito com relação às apólices públicas, permanecendo na Justiça Estadual apenas as apólices privadas, o que está de acordo com o Tema 1.011/STF.

III) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Alexandre Bastos.
20/03/2024 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2024 16:10

Recebidos os autos
20/03/2024 16:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/03/2024 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicação
13/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:33

Publicação
13/03/2024 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 11:34

Recurso Especial
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicação
05/02/2024 00:01

Publicação
05/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411674-82.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Celso Benassi Bernardo Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: Claudimar Francisco de Paula Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: José Genival da Silva Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravada: Margarethe Tomé Amancio Jacinto Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: Nalcilio Felício Farias Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravado: Sidnei da Silva Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravada: Vilma Cassemiro Franzini Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Agravada: Zeir de Souza Rosa Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Ao recorrido para apresentar resposta
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 11:11

Expedição de "tipo de documento".
02/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411674-82.2020.8.12.0000/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Celso Benassi Bernardo Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrido: Claudimar Francisco de Paula Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrido: José Genival da Silva Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrido: Margarethe Tomé Amancio Jacinto Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrido: Nalcilio Felício Farias Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrido: Sidnei da Silva Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrido: Vilma Cassemiro Franzini Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrido: Zeir de Souza Rosa Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) POSTO ISSO, quanto à alegada violação ao art. 1º-A da Lei nº 12.409/11 e alterações promovidas pela Lei nº 13.000/14, bem como o art. 119, parágrafo único, do CPC, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.

E, em relação aos arts. 1022, II, e 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, e ao art. 205, art. 206, § 1.º, II, a e b, ambos do Código Civil, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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