24/01/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 15:55

Baixa Definitiva
24/01/2024 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 14:51

Recebidos os autos
18/01/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424084-70.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Luis Paulo Perpetuo Canela Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Breno Leite de Jesus Advogado: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB: 15086/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Presente o requisito instrumental de admissibilidade (art. 313, inc.

I, do CPP), bem como diante da prova da existência do crime de indícios suficientes de autoria, torna-se possível impor a prisão preventiva para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Assim, atendidos os pressupostos e demais requisitos, deve o decreto prisional ser mantido, não havendo que se falar em sua cassação.

II - As condições pessoais favoráveis não tem o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar quando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

III - Com o parecer, ordem conhecida e denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
17/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:51

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/01/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424084-70.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Impetrante: Luis Paulo Perpetuo Canela Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Breno Leite de Jesus Advogado: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB: 15086/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 15:05

Recebidos os autos
08/01/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424084-70.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Luis Paulo Perpetuo Canela Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Breno Leite de Jesus Advogado: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB: 15086/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
30/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:30

INCONSISTENTE
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424084-70.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Luis Paulo Perpetuo Canela Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Breno Leite de Jesus Advogado: Luis Paulo Perpetuo Canela (OAB: 15086/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2023 11:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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