16/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:58

INCONSISTENTE
24/06/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803261-86.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: José Maxiel da Silva Advogado: Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - ELEMENTO DISPENSÁVEL - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO PROVIDO.

A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE n. 631.240/MG.

Ademais, a ré apresentou defesa de mérito, restando suficientemente comprovada a resistência à pretensão autoral.

Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803261-86.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Maxiel da Silva Advogado: Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:20

INCONSISTENTE
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803261-86.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: José Maxiel da Silva Advogado: Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:16

Distribuído por sorteio
06/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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