TJMS - 0817128-48.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 09:02
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 09:00
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
03/02/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Costa de Castilho (OAB 18576/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0817128-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nicole Kaori Tamazato Kaikawa - Reqdo: Facta Financeira S.A.
Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes da Sentença retro:
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que a exequente requereu o cumprimento da sentença com o pagamento do valor de R$ 6.412,39 às fls. 130-132.
Em 03.10.2024, foi proferido despacho recebendo o pedido e determinando a intimação para que o executado efetuasse o pagamento, no prazo de 15 dias (fls. 133-134), que foi publicado em 18.10, tendo como início do prazo para cumprimento a partir de 21.10.2024.
Já em 12.11 a exequente requereu a inserção de multa por falta de pagamento (fls. 137-138), que foi deferido à fl. 145.
Ocorre que, e como informado pela executada às fls. 139-141 e 162, bem como se depreende do extrato da conta única contido à fl. 146, o pagamento foi realizado em 15.10.2024, antes até mesmo da intimação, sendo, portanto, indevida a inclusão da multa de 10%.
Assim, em não havendo saldo remanescente, e já tendo sido expedido o alvará liberando o valor à exequente, dou por solvida a obrigação e nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.
Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se o processo.
P.R.I - 
                                            
31/01/2025 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
31/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/01/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/01/2025 15:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/01/2025 15:08
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/01/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/01/2025 15:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
17/12/2024 13:10
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
15/12/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/12/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
11/12/2024 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
11/12/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
05/12/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2024 11:19
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/12/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Costa de Castilho (OAB 18576/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0817128-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nicole Kaori Tamazato Kaikawa - Reqdo: Facta Financeira S.A.
Crédito, Financiamento e Investimento - Expeça-se alvará em favor da requerente dos valores incontroversos depositados na subconta.
Intime-se o requerido para que, no prazo de 48h, pague o valor remanescente sob pena de penhora. Às providências. - 
                                            
02/12/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/12/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/12/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/12/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/12/2024 14:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/12/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/11/2024 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
29/11/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
29/11/2024 15:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
29/11/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Costa de Castilho (OAB 18576/MS) Processo 0817128-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nicole Kaori Tamazato Kaikawa - Fica a parte autora ciente do extrato da subconta juntado aos autos para manifestar-se em 05 (cinco) dias. - 
                                            
28/11/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
28/11/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
28/11/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/11/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:46
Recebidos os autos
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19/11/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/11/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
18/11/2024 14:40
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
12/11/2024 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/11/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
28/10/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/10/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Costa de Castilho (OAB 18576/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0817128-48.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nicole Kaori Tamazato Kaikawa - Reqdo: Facta Financeira S.A.
Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte executada para que, nos termos da decisão de f. 133-134, cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. - 
                                            
17/10/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
17/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/10/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/10/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/10/2024 16:53
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
03/10/2024 16:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/10/2024 16:40
Determinada Requisição de Informações
 - 
                                            
24/09/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
23/09/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
17/09/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/09/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
16/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/09/2024 08:24
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
12/09/2024 14:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/09/2024 14:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/12/2023 06:48
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
14/12/2023 06:48
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
14/12/2023 06:48
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
12/12/2023 04:06
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
11/12/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
27/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
23/11/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/11/2023 16:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/11/2023 16:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
27/10/2023 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
27/10/2023 13:06
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
20/10/2023 07:14
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
17/10/2023 16:54
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
10/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/10/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
09/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/10/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/10/2023 17:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/10/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/10/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/10/2023 17:10
Homologada a Transação
 - 
                                            
05/10/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/10/2023 15:18
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
03/10/2023 15:17
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
02/10/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
28/09/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
25/09/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2023 18:04
de Conciliação
 - 
                                            
21/09/2023 18:00
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
20/09/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
19/09/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
31/08/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
31/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/08/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/08/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/08/2023 14:42
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
17/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/08/2023 15:21
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
21/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2023 15:10
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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