TJMS - 0825660-96.2013.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:51
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 00:01
Publicação
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24/07/2025 00:01
Publicação
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23/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 15:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/07/2025 15:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/07/2025 15:33
Expedição de "tipo de documento".
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23/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0825660-96.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: MG Construtora Ltda.
Advogado: Wilson F.
Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte apelante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade invocada pela parte apelada em Contrarrazões (f. 1089-1095).
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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