10/06/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 04:22

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 09:03

Recebidos os autos
28/05/2025 09:03

Recebidos os autos
13/03/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802984-07.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Aparecida da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - SENTENÇA "...No mérito, a decisão embargada não merece reparos.

Nota-se que a parte embargante não obtém êxito em demonstrar qualquer vício presente da decisão, de tal sorte que inequívoca a ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado.

Conclui-se, portanto, que os declaratórios não visam à integração da decisão processuais, para saneamento de vícios, mas veiculam propósito infringente e revelam mero inconformismo com o julgamento, buscando questionar, por via oblíqua, a correção do pronunciamento, o que não se admite, sob pena de desvirtuação da própria finalidade do recurso.

Por fim, ressalta-se a desnecessidade de enfrentamento de todas as questões suscitadas pelas partes quando o julgador já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ, EDcl no AgRg no HC n. 692.646/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 10/10/2022).

Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada. Às providências e intimações necessárias.
18/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:03

Recebidos os autos
20/11/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:03

Com Resolução do Mérito
05/09/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:32

Recebidos os autos
24/07/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:32

Julgado improcedente o pedido
24/02/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:38

Recebidos os autos
27/10/2022 17:38

Determinada Requisição de Informações
26/10/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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