20/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:18

INCONSISTENTE
25/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830843-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Ianca Simões Leite Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique M.

Fernandes (OAB: 50908A/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL IN RE IPSA - NÃO DEMONSTRADO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABÍVEL - MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA ADEQUADO E PROPORCIONAL AO CASO EM CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Cumpria à apelante, na forma do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, demonstrar qualquer evidência de que seu nome figurava em algum dos cadastros de mau pagadores a pedido da apelada.

Sem qualquer prova nesse sentido, o pleito de indenização por dano moral não merece prosperar, impondo-se a manutenção da sentença.

O ônus da sucumbência recairá integralmente sobre o vencido e proporcionalmente distribuídos quando cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, salvo se uma das partes sucumbir em parte mínima do pedido, quando as despesas e os honorários advocatícios serão de inteira responsabilidade sobre a outra parte, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ademais, inviável a majoração dos honorários advocatícios quando adequados e proporcionais ao caso concreto.

Recurso conhecido e não provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/04/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830843-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ianca Simões Leite Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique M.

Fernandes (OAB: 50908A/GO) Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:56

INCONSISTENTE
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:35

Conclusos para decisão
02/04/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:35

Distribuído por sorteio
02/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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