28/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:06

Baixa Definitiva
28/05/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813626-79.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Karine Casartelli Falkenburg Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Vaez (OAB: 26397/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FILIAÇÃO COMPULSÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO À PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL - TEMA 55 DO STF - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DE FATOS E PROVAS - ÓRGÃO JULGADOR QUE DECIDIU A LIDE COM AMPARO NA LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 13:30

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813626-79.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Karine Casartelli Falkenburg Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Vaez (OAB: 26397/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta, no prazo legal.
08/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/12/2023 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2023.
19/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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