TJMS - 1424469-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 17:11
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 17:10
Baixa Definitiva
-
05/02/2024 17:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 19:06
Recebidos os autos
-
26/01/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424469-18.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Valdemir Alves Junior Paciente: Wecsley Santos Paiva Advogado: Valdemir Alves Junior (OAB: 9460/MS) Impetrado: Juiz de Direito Plantonista da 10ª Circunscrição da Comarca de Paranaíba EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
Não há constrangimento ilegal se a prisão preventiva foi concretamente justificada para resguardar a incolumidade física e psicológica da vítima, encontrando amparo no artigo 20 da Lei 11.340/06, artigo 311 do CPP e, especialmente, no artigo 313, inciso III do mesmo diploma legal, eis que necessária para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, sendo ainda concretamente justificada para evitar reiteração delitiva.
Ordem denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator. -
25/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 18:05
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
17/01/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424469-18.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Valdemir Alves Junior Paciente: Wecsley Santos Paiva Advogado: Valdemir Alves Junior (OAB: 9460/MS) Impetrado: Juiz de Direito Plantonista da 10ª Circunscrição da Comarca de Paranaíba Julgamento Virtual Iniciado -
16/01/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 07:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/01/2024 08:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 19:22
Recebidos os autos
-
11/01/2024 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424469-18.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Valdemir Alves Junior Paciente: Wecsley Santos Paiva Advogado: Valdemir Alves Junior (OAB: 9460/MS) Impetrado: Juiz de Direito Plantonista da 10ª Circunscrição da Comarca de Paranaíba Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 13:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:39
INCONSISTENTE
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1424469-18.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - 10ª Circunscrição - Paranaíba Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Impetrante: VALDEMIR ALVES JUNIOR Paciente: WECSLEY SANTOS PAIVA Advogado: Valdemir Alves Junior (OAB: 9460/MS) Impetrado: Juiz de Direito Plantonista da 10ª Circunscrição da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/12/2023. -
08/01/2024 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2024 17:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/12/2023 17:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/12/2023 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/12/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/12/2023 17:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/12/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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