21/08/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:39

Baixa Definitiva
21/02/2024 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 15:21

Recebidos os autos
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424522-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Reinaldo dos Santos Monteiro Paciente: Edgar Soares de Melo Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Pedro Cecilio Passos Junior EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PREVENTIVA - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A COACUSADO - AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA A ELEMENTOS CONCRETOS - PACIENTE PRIMÁRIO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - EXTENSÃO POSSÍVEL - ORDEM CONCEDIDA.

I Possível a extensão ao paciente do benefício concedido a coacusado, quando a ambos foi imputada a mesma conduta delituosa, em concurso de agentes, e ausentes situações de caráter pessoal que impeçam o benefício previsto pelo art. 580 do CPP.

II - Ordem concedida, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, concederam.
02/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 13:25

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/01/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 11:43

Inclusão em Pauta
30/01/2024 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 07:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 17:51

Recebidos os autos
25/01/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424522-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: Reinaldo dos Santos Monteiro Paciente: Edgar Soares de Melo Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Pedro Cecilio Passos Junior (...)
10/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424522-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Reinaldo dos Santos Monteiro Paciente: Edgar Soares de Melo Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Pedro Cecilio Passos Junior Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:01

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424522-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: Reinaldo dos Santos Monteiro Paciente: EDGAR SOARES DE MELO Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/12/2023.
08/01/2024 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 17:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 17:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/12/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/12/2023 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
29/12/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/12/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/12/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/12/2023 10:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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