TJMS - 1424414-67.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RENAN SOUZA POMPEU

CPF *21.***.*00-90

VILSON LOPES LUZI

CPF *50.***.*11-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARICLEI ROBERTO DOS REIS

CPF *96.***.*76-83

JOAO CARLOS CAMARGO MELLO

CPF *72.***.*01-30

LUIZ RICARDO SILVA

CPF *27.***.*96-60

VANDERLEI APARECIDO MACHADO

CPF *75.***.*53-25

ERMESON DA SILVA CARVALHO

CPF *92.***.*90-76

Advogados

RENAN SOUZA POMPEU

OAB: 17084/MS

VILSON LOPES LUZI

OAB: 28997/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 10:21

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424414-67.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Renan Souza Pompeu Impetrante: Vilson Lopes Luzi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Vanderlei Aparecido Machado Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Paciente: Ermeson da Silva Carvalho Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Paciente: Luiz Ricardo Silva Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Interessado: Joao Carlos Camargo Mello Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Interessado: Mariclei Roberto dos Reis Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO - GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTA DELITUOSAS - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DESCABIDA, HAJA VISTA SEREM INSUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

    A gravidade das condutas criminosas, consubstanciada no suposto cometimento dos delitos de tráfico de entorpecentes e associação para fins de tráfico, com envolvimento de 5 (cinco) indivíduos, que utilizaram-se de 4 (quatro) caminhões e 1 (uma) camionete para o transporte de enorme quantidade de maconha 5.289,650 kg (cinco mil, duzentos e oitenta e nove quilos e seiscentos e cinquenta gramas) , revela a necessidade da custódia dos pacientes como garantia da ordem pública.

    Se porventura as circunstâncias dos autos demonstrarem que providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública, mostra-se descabida a pretensão de modificação de prisão preventiva por alguma das medidas estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo medida de rigor a permanência da custódia provisória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 02/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/01/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424414-67.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Renan Souza Pompeu Impetrante: Vilson Lopes Luzi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Vanderlei Aparecido Machado Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Paciente: Ermeson da Silva Carvalho Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Paciente: Luiz Ricardo Silva Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Interessado: Joao Carlos Camargo Mello Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Interessado: Mariclei Roberto dos Reis Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/01/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/01/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424414-67.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Renan Souza Pompeu Impetrante: Vilson Lopes Luzi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Vanderlei Aparecido Machado Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Paciente: Ermeson da Silva Carvalho Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Paciente: Luiz Ricardo Silva Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Interessado: Joao Carlos Camargo Mello Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Interessado: Mariclei Roberto dos Reis Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Posto isso, indefiro o pleito liminar. À Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

  • 24/01/2024 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 09:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2024 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 18:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 14:42

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424414-67.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Renan Souza Pompeu Impetrante: Vilson Lopes Luzi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Vanderlei Aparecido Machado Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Paciente: Ermeson da Silva Carvalho Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Paciente: Luiz Ricardo Silva Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Interessado: Joao Carlos Camargo Mello Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Interessado: Mariclei Roberto dos Reis Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Vistos etc.

    Diante das argumentações e dos documentos anexados com a inicial, tenho que, para a apreciação do pedido liminar formulado neste writ, torna-se imprescindível obter as informações da autoridade apontada como coatora.

    Requisitem-nas, com urgência.

    Após, façam-me estes autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

    Cumpra-se.

  • 10/01/2024 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:33

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1424414-67.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Impetrante: Renan Souza Pompeu Impetrante: Vilson Lopes Luzi Paciente: Vanderlei Aparecido Machado Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Paciente: Ermeson da Silva Carvalho Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Paciente: Luiz Ricardo Silva Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1 Vara de Caarapó Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/12/2023.

  • 08/01/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 10:06

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2024 10:06

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2023 14:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/12/2023 22:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/12/2023 22:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/12/2023 22:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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