TJMS - 1424361-86.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 13:51
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2024 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/06/2024 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
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23/04/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:18
INCONSISTENTE
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12/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424361-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Brashop S/A - Administradora de Shopping Center Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Agravado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE IPTU C/C PEDIDO DE DEPÓSITO DE MONTANTE INTEGRAL -DECISÃO SANEADORA - PONTOS CONTROVERTIDOS INCONGRUENTES - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 465, §1º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Merece reforma o despacho saneador que não fixa os pontos controvertidos da lide.
Não merece guarida a pretensão recorrente no que tange a não observância do art.465,§1º, do CPC, mesmo porque, da simples leitura da decisão de f. 374, verifica-se que ao declarar saneado o feito e deferir a prova pericial, o magistrado determinou a intimação das partes nos termos do referido artigo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
11/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/04/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 13:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:44
Inclusão em Pauta
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18/03/2024 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2024 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/01/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424361-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Brashop S/A - Administradora de Shopping Center Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Agravado: Município de Campo Grande Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, e do artigo 219, ambos do Código de Processo Civil. -
09/01/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2024 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1424361-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Brashop S/A - Administradora de Shopping Center Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/01/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 07:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/01/2024 07:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/01/2024 07:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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