TJMS - 0906406-19.2011.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:45
INCONSISTENTE
-
01/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 15:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/09/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 18:31
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
06/09/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/09/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 11:01
Distribuído por prevenção
-
05/09/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 20:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0906406-19.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Arlete Duarte Janebro Julgamento Virtual Iniciado -
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0906406-19.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Arlete Duarte Janebro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 08:45
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
25/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906406-19.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Arlete Duarte Janebro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
24/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/01/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906406-19.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Arlete Duarte Janebro Julgamento Virtual Iniciado -
18/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:58
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/01/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906406-19.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Arlete Duarte Janebro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 16:15
Conclusos para decisão
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08/01/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 16:15
Distribuído por sorteio
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08/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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