24/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0820781-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elaine Atilio Alves - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
01/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:50

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 11:22

Recebidos os autos
11/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:54

Recebidos os autos
11/03/2025 08:54

Recebidos os autos
24/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 14:45

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:26

Recebidos os autos
01/09/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:24

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:10

Recebidos os autos
29/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:15

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 01:19

Decorrido prazo de parte
18/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 14:11

de Conciliação
05/09/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
11/08/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 07:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2022 07:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 16:55

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 18:20

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:38

Recebidos os autos
19/07/2022 17:38

Tutela Provisória
19/07/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 08:16

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2022 18:24

Recebidos os autos
20/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:30

Recebidos os autos
31/05/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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