TJMS - 0809873-12.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:12
INCONSISTENTE
-
07/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809873-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Embargado: Sebastião Ponce Diniz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 09:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/02/2024 18:16
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809873-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Embargado: Sebastião Ponce Diniz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
30/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 01:20
INCONSISTENTE
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809873-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Embargado: Sebastião Ponce Diniz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/01/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809873-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Sebastião Ponce Diniz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) EMENTA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA NO PERÍODO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO E PRÊMIO DE SEGURO E CONTRATO DE ASSISTÊNCIA - VALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, a sentença deve ser mantida neste ponto, para que os juros remuneratórios obedeçam à média do Banco Central. 2) A capitalização dos juros em periodicidade mensal é admitida para os contratos celebrados a partir de 31 de março de 2.000 (MP nº 1.963-17/2000), desde que pactuada. 3) Não provada cumulação da comissão de permanência com encargos autônomos do contrato no período da mora, não há falar em abusividade, nos termos da súmula 472 do STJ. 4) Sobre a Tarifa de Cadastro, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1.251.331/RS, firmou o entendimento de que a sua pactuação e cobrança são legítimas, por se destinar à remuneração e pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao início do relacionamento. 5) Não há falar em nulidade da contratação ou em venda casada do financiamento vinculado à adesão ao seguro ou assistência veicular, se não há prova do condicionamento do negócio. 6) Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809873-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Sebastião Ponce Diniz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809873-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Sebastião Ponce Diniz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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