11/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:46

INCONSISTENTE
16/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851710-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Doroti Rossato Magalhães Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MUDANÇA DE PARÂMETRO. 1.

São indevidos os descontos em conta de titularidade da parte autora quando não há demonstração da contração do empréstimo discutido. 2.

O réu deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte autora. 3.

Modificação da base de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte ré para o valor da atribuído aos danos morais.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851710-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Doroti Rossato Magalhães Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851710-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Doroti Rossato Magalhães Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:20

Conclusos para decisão
09/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 07:20

Distribuído por sorteio
09/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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