TJMS - 0827740-45.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

FABRIZIA FOLETTO

CPF *44.***.*03-15

Advogados

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB: 12195/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2025 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:23

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827740-45.2023.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabrizia Foletto - Ante o exposto, determino ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com declaração de hipossuficiência e a juntada de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária. 3.

    Ressalto, desde logo, que a declaração é um dos requisitos para o deferimento do benefício.

    Porém, havendo suspeitas de sua inexatidão, cabe ao magistrado fazer o controle.

  • 29/10/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 10:58

    Gratuidade da Justiça

  • 24/09/2024 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2024 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 18:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2024 18:18

    Desapensado do processo número do processo

  • 19/08/2024 18:15

    Desapensado do processo número do processo

  • 19/08/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827740-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabrizia Foletto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 383/384: "Desta feita, considerando que o valor da causa supera o limite máximo e objetivo esculpido no art. 2º, da Lei nº 12.153/09, tem-se que este Juízo se revela incompetente para processar a presente demanda, cabendo o feito ser redistribuído a uma das Varas de Fazenda Pública e Registro Públicos desta capital.

    Assim, encaminhe-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública e Registro Públicos desta capital, com a urgência que o caso requer."

  • 25/07/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 10:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2024 20:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:48

    Declarada incompetência

  • 16/05/2024 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827740-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabrizia Foletto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor do despacho de p. 258: "Defiro o prazo de 10 dias (p. 257)."

  • 15/04/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827740-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabrizia Foletto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar a devida emenda da exordial para a inclusão também da pretensão afeta aos autos nº 0827743-97.2023.8.12.0110 e 0827745-67.2023.8.12.0110 neste feito, com a devida adequação do valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena e com a consequente extinção tanto do presente procedimento quanto do outro feito.

  • 09/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:17

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:03

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:58

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 18:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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