TJMS - 0802968-64.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:07
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 11:12
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802968-64.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdinei Brandão Vieira Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Agravada: Aline de Moraes Olmedo Correa Advogada: Vera Abadia Martins Terra Hildebrand (OAB: 9441/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Larissa Gonçalves Oliveira Interessada: Tania Regina Nogueira Lima de Rezende Interessado: Oriovaldo Lima de Rezende Interessado: Carlos Alberto Nogueira Lima Interessado: Alda Maria Barbosa Lima Interessada: Zuleide Lara de Oliveira Interessado: Jorge Chaia Filho Interessada: Heloísa Gonçalves Oliveira Interessado: Agripina Nogueira Lima Ciência às partes do retorno dos autos. -
11/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 09:31
INCONSISTENTE
-
10/09/2024 17:23
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:21
Recebidos os autos
-
12/06/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 12:08
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
-
30/05/2024 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2024 16:48
Recurso Especial não admitido
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29/05/2024 15:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/05/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802968-64.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valdinei Brandão Vieira Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Agravada: Aline de Moraes Olmedo Correa Advogada: Vera Abadia Martins Terra Hildebrand (OAB: 9441/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Larissa Gonçalves Oliveira Interessada: Tania Regina Nogueira Lima de Rezende Interessado: Oriovaldo Lima de Rezende Interessado: Carlos Alberto Nogueira Lima Interessado: Alda Maria Barbosa Lima Interessada: Zuleide Lara de Oliveira Interessado: Jorge Chaia Filho Interessada: Heloísa Gonçalves Oliveira Interessado: Agripina Nogueira Lima Ao recorrido para apresentar resposta -
28/05/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/05/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802968-64.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Valdinei Brandão Vieira Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Embargada: Aline de Moraes Olmedo Correa Advogada: Vera Abadia Martins Terra Hildebrand (OAB: 9441/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Larissa Gonçalves Oliveira Interessada: Tania Regina Nogueira Lima de Rezende Interessado: Oriovaldo Lima de Rezende Interessado: Carlos Alberto Nogueira Lima Interessado: Alda Maria Barbosa Lima Interessada: Zuleide Lara de Oliveira Interessado: Jorge Chaia Filho Interessada: Heloísa Gonçalves Oliveira Interessado: Agripina Nogueira Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802968-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Valdinei Brandão Vieira Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Apelada: Aline de Moraes Olmedo Correa Advogada: Vera Abadia Martins Terra Hildebrand (OAB: 9441/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado Em Ms Interessado: Larissa Gonçalves Oliveira Interessada: Tania Regina Nogueira Lima de Rezende Interessado: Oriovaldo Lima de Rezende Interessado: Carlos Alberto Nogueira Lima Interessado: Alda Maria Barbosa Lima Interessada: Zuleide Lara de Oliveira Interessado: Jorge Chaia Filho Interessada: Heloísa Gonçalves Oliveira Interessado: Agripina Nogueira Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDODEINDENIZAÇÃOPORBENFEITORIAS -INOVAÇÃO RECURSAL- NÃO CONHECIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - MÉRITO - SOMA DE POSSES - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO SE MOSTRA APTO À PROVADOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE REQUERENTE - REQUISITOS DA USUCAPIÃO NÃO PREENCHIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONSTATADA - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NAQUELA CONHECIDA, DESPROVIDO.
I - Diante da ausência de formulação, na petição inicial, depedidodeindenizaçãopelasbenfeitoriasrealizadas pelo autor/recorrente, sua apreciação, no presente momento, encontra óbice na preclusão, vez que caracterizaria indevidainovação recursal.
II- Ausucapiãoé um modo originário de aquisição de propriedade e seu reconhecimento pressupõe a demonstração dapossemansa e pacífica, que deve ser exercida com animus domini; do lapso de tempo; da continuidade e da publicidade.
III- Nos termos do artigo 1.243 do Código Civil , é possível a soma daspossesdosantecessores(accessio possessionis), para fins de reconhecimento dausucapiãoextraordinária, desde que reste comprovado o real poder de fato sobre a coisa, assim como aspossescontínuas e pacíficas.
IV- Não havendo comprovação dos requisitos legais daação de usucapião, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência.
V- Não se vislumbra no caso concreto a ocorrência delitigância de má-féem razão da ausência dos elementos caracterizadores do dolo processual do apelante e inexistência de prejuízo processual à apelada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, de ofício, acolheram a preliminar de inovação recursal, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802968-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valdinei Brandão Vieira Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Apelada: Aline de Moraes Olmedo Correa Advogada: Vera Abadia Martins Terra Hildebrand (OAB: 9441/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado Em Ms Interessado: Larissa Gonçalves Oliveira Interessada: Tania Regina Nogueira Lima de Rezende Interessado: Oriovaldo Lima de Rezende Interessado: Carlos Alberto Nogueira Lima Interessado: Alda Maria Barbosa Lima Interessada: Zuleide Lara de Oliveira Interessado: Jorge Chaia Filho Interessada: Heloísa Gonçalves Oliveira Interessado: Agripina Nogueira Lima Julgamento Virtual Iniciado -
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802968-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Valdinei Brandão Vieira Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Apelada: Aline de Moraes Olmedo Correa Advogada: Vera Abadia Martins Terra Hildebrand (OAB: 9441/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado Em Ms Interessado: Larissa Gonçalves Oliveira Interessada: Tania Regina Nogueira Lima de Rezende Interessado: Oriovaldo Lima de Rezende Interessado: Carlos Alberto Nogueira Lima Interessado: Alda Maria Barbosa Lima Interessada: Zuleide Lara de Oliveira Interessado: Jorge Chaia Filho Interessada: Heloísa Gonçalves Oliveira Interessado: Agripina Nogueira Lima 1- Intimem-se as partes para que se manifestes sobre eventual inovação recursal quanto ao pleito de indenização por benfeitorias. 2- Sem prejuízo, intime-se o apelante sobre o pedido de condenação por litigância de má-fé feito em contrarrazões. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802968-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Valdinei Brandão Vieira Advogada: Edelmira Kaiper Cruz (OAB: 21065/MS) Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Apelada: Aline de Moraes Olmedo Correa Advogada: Vera Abadia Martins Terra Hildebrand (OAB: 9441/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado Em Ms Interessado: Larissa Gonçalves Oliveira Interessada: Tania Regina Nogueira Lima de Rezende Interessado: Oriovaldo Lima de Rezende Interessado: Carlos Alberto Nogueira Lima Interessado: Alda Maria Barbosa Lima Interessada: Zuleide Lara de Oliveira Interessado: Jorge Chaia Filho Interessada: Heloísa Gonçalves Oliveira Interessado: Agripina Nogueira Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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