TJMS - 0821484-30.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821484-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Blando Magalhães Serra Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - TEMA REPETITIVO STJ Nº 1.112 - CORREÇÃO MONETÁRIA À PARTIR DA DATA DA CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA APÓLICE E SÚMULA 632 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Consoante cláusulas contratuais e entendimento do STJ acerca do assunto, a indenização deve ser proporcional à lesão sofrida pelo segurado e não do valor total previsto em apólice.
Deve ser mantida a data da correção nos termos da sentença e da Súmula 632 do STJ.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821484-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Blando Magalhães Serra Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado -
24/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 17:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:43
INCONSISTENTE
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821484-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Blando Magalhães Serra Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:40
Conclusos para decisão
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09/01/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 08:40
Distribuído por sorteio
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09/01/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 19:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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