07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1424311-60.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Agravado: Sergio Sales Machado Junior Advogado: Sergio Sales Machado Junior (OAB: 181866/MG) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Ademir Santana Interessado: Ayrton de Araújo Interessado: Roberto Santana dos Santos Interessado: Roberto de Avelar Interessado: Carlos Augusto Borges Interessado: Claúdio Jordão de Almeida Interessado: Clodoilson Pires Interessado: Alírio Villasanti Interessado: Vanderlei Pinheiro de Lima Interessado: Jamal Mohamed Interessado: Loster Nunes de Oliveira Interessado: Victor Rocha Interessado: Eduardo Lopes Miranda Interessado: Gilmar Neri de Souza Interessado: Ademar Vieira Júnior Interessado: Luiza Ribeiro Interessado: Otávio Augusto Trad Interessado: Epaminondas Vicente Interessado: Paulo César Lands Filho Interessado: André Luis Soares da Fonseca Interessado: Juari Lopes Pinto Interessado: Riverton Francisco de Souza Interessado: Ronilço Cruz de Oliveira Interessado: Silvio Eduardo Alves Pena Interessado: Marcos Cesar Malaquias Tabosa Interessado: Tiago Henrique Vargas Interessado: Valdir Gomes Interessado: William Maksoud Interessado: José Jacinto Luna Neto Ciência às partes do retorno dos autos.
29/04/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/04/2025 17:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025
11/03/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200156/2025
11/03/2025 15:51

Protocolizada Petição 200156/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025
11/03/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
10/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
07/03/2025 18:30

Conheço do agravo de CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE para não conhecer do Recurso Especial
06/03/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
06/03/2025 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/03/2025 15:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 179683/2025
06/03/2025 15:00

Protocolizada Petição 179683/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025
20/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/02/2025 12:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
20/02/2025 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
20/02/2025 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
19/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025 20:40

Determinada a distribuição do feito
19/12/2024 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2024 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1424311-60.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Agravado: Sergio Sales Machado Junior Advogado: Sergio Sales Machado Junior (OAB: 181866/MG) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Ademir Santana Interessado: Ayrton de Araújo Interessado: Roberto Santana dos Santos Interessado: Roberto de Avelar Interessado: Carlos Augusto Borges Interessado: Claúdio Jordão de Almeida Interessado: Clodoilson Pires Interessado: Alírio Villasanti Interessado: Vanderlei Pinheiro de Lima Interessado: Jamal Mohamed Interessado: Loster Nunes de Oliveira Interessado: Victor Rocha Interessado: Eduardo Lopes Miranda Interessado: Gilmar Neri de Souza Interessado: Ademar Vieira Júnior Interessado: Luiza Ribeiro Interessado: Otávio Augusto Trad Interessado: Epaminondas Vicente Interessado: Paulo César Lands Filho Interessado: André Luis Soares da Fonseca Interessado: Juari Lopes Pinto Interessado: Riverton Francisco de Souza Interessado: Ronilço Cruz de Oliveira Interessado: Silvio Eduardo Alves Pena Interessado: Marcos Cesar Malaquias Tabosa Interessado: Tiago Henrique Vargas Interessado: Valdir Gomes Interessado: William Maksoud Interessado: José Jacinto Luna Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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