03/09/2025 17:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 13:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 18:00

Emissão da Relação
22/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 17:58

Documento Digitalizado
22/08/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 09:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:57

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 18:48

Emissão da Relação
20/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:03

Recebidos os autos
26/05/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 01:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:13

Recebidos os autos
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 21:06

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 19:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:00

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), Reginaldo Francisco Viana (OAB 6393/MS) Processo 0002323-02.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Placida Aparecida Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação ao cumprimento de sentença, para os fins de reconhecer o excesso de execução e fixar, em consequência, o valor devido de R$ 4.348,98 (quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), consoante planilha de cálculo de fl. 168.

Outrossim, JULGO EXTINTA a Impugnação, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) Impugnado(a)/Exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais ao Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul que fixo, com base na equidade e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Transitada em julgado, HOMOLOGO o valor da execução do valor principal e determino, sem necessidade de nova conclusão, a expedição do ROPV.

No que diz respeito aos honorários sucumbenciais, torno sem efeito as decisões que trataram sobre o seu pagamento e diante do arbitramento nesta decisão, deverá a parte Exequente apresentar planilha de cálculo após a devida apuração do montante principal nas execuções individuais em andamento.

Cumpra-se.
05/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:58

Recebidos os autos
17/07/2024 17:15

Acolhimento
02/05/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:46

Recebidos os autos
14/03/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:21

Recebidos os autos
28/02/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0002323-02.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Placida Aparecida Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 0029/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 157/158: "Como esclarecido anteriormente, a fim de evitar o tumulto processual, a presente ação deve visar apenas o pagamento do crédito vinculado à Exequente Plácida Aparecida Lopes.

Inclusive, na oportunidade, constata-se que os honorários sucumbenciais já são objeto dos processos n.º 0002306-63.2023.8.12.0021 e 0801258-07.2021.8.12.0021. 1.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) "
22/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:27

Recebidos os autos
18/01/2024 16:27

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0002323-02.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Placida Aparecida Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 727/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 151: "Posto isso, evitando-se o tumulto processual, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, especificando a quantia pretendida apenas em relação ao credor(a) cadastrado(a) nos autos Darci Armoa, bem como alterar o valor da causa."
19/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:18

Recebidos os autos
18/12/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/12/2023 16:58

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2023 16:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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