TJMS - 1603965-41.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 18:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
09/09/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 18:19
Expedição de Alvará.
-
17/06/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 18:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.
-
28/04/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603965-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
N.
X.
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: V. & L.
A.
A.
S.
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Cessionário: E.
W.
Advogado: JERRY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 27608/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 43-44.
A cessionária foi intimada às f. 46-47, manifestou sua anuência à f. 54.
A sociedade beneficiária dos honorários contratuais destacados foi intimada às f. 46-47 e apresentou manifestação à f. 54, informando que deixou de ser optante pelo regime tributário denominado Simples Nacional.
O ente devedor foi intimado à f. 53 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 55.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à cessionária ENEIDA WINKLER e a VILELA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (referente aos honorários contratuais).
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
No mais, diante da informação de f. 54, deverão ser recolhidos os tributos e as contribuições obrigatórias incidentes sobre o crédito pertencente a VILELA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
16/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 13:59
Provimento por decisão monocrática
-
03/04/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 14:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
-
19/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 11:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/02/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603965-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
N.
X.
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: V. & L.
A.
A.
S.
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Anote-se a cessão de f. 22-25, por estar formalmente em ordem.
Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.
Ciente ainda a cessionária que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".
Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme determina o art. 45, § 1º, da aludida Resolução.
Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.
Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.
Intimem-se. -
15/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2024 13:29
Provimento por decisão monocrática
-
06/02/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 15:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
-
22/01/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603965-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
N.
X.
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: V. & L.
A.
A.
S.
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Considerando o instrumento de cessão de crédito celebrado entre as partes juntado às f; 17-28 ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. -
10/01/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 18:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/08/2022 16:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/08/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 13:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/08/2022 11:45
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 11:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/08/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2022 17:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
05/08/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 11:29
Distribuído por prevenção
-
05/08/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 11:28
Desentranhado o documento
-
05/08/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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