TJMS - 0832176-20.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 09:01
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 08:56
Transitado em Julgado em #{data}
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24/05/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:09
INCONSISTENTE
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23/05/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/05/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2024 16:09
Conclusos para decisão
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15/05/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/05/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 01:56
INCONSISTENTE
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0832176-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Arnaldo Almeida Franco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:19
Conclusos para decisão
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02/05/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832176-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Arnaldo Almeida Franco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
I.
Improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.
II.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832176-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Arnaldo Almeida Franco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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