TJMS - 0819542-89.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:49
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 18:46
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 02:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:01
Publicação
-
27/02/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/02/2025 14:27
Recebidos os autos
-
27/02/2025 13:47
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:59
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
17/01/2025 01:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 00:01
Publicação
-
16/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 18:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/12/2024 16:13
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:01
Publicação
-
05/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:30
Publicação
-
04/07/2024 15:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2024 15:08
Recurso Especial
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03/07/2024 08:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicação
-
04/06/2024 00:01
Publicação
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04/06/2024 00:01
Publicação
-
04/06/2024 00:01
Publicação
-
03/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/06/2024 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/06/2024 15:34
Expedição de "tipo de documento".
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03/06/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819542-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Shirley de Souza Nolasco Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819542-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Shirley de Souza Nolasco Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819542-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Shirley de Souza Nolasco Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA- AFASTADA.
MÉRITO.
COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 428/2017 DA ANS - MEDICAMENTO BELIMUMABE - TRATAMENTO PARA LUPUS ERITEMATOSO SISTEMICO - LEI N. 14.454/2022 - ROL EXEMPLIFICATIVO DA ANS - IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O convencimento motivado do juiz, aliado ao seu poder de direção e de instrução processuais (artigos 370 e 371 do CPC), autorizam-no a dispensar a produção de provas ou a sua complementação, ainda mais em circunstâncias semelhantes as dos autos, em que o conjunto probatório indica as razões de seu convencimento.
Inocorrência de cerceamento de defesa.
A Lei n. 14.454/2022, que altera o art. 10 da Lei n. 9.656/98, tornou exemplificativo o rol de procedimento da ANS.
A imprescindibilidade do medicamento para restabelecimento da saúde da autora está demonstrada nos autos, eis que a médica responsável pelo tratamento pleiteado afirma que houve a tentativa de uso de outros medicamentos com os quais não obteve sucesso.
O tratamento ora pleiteado não encontra vedação nas determinações contidas no artigo 10, da Lei nº 9.656/1998.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819542-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Shirley de Souza Nolasco Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819542-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Shirley de Souza Nolasco Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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