19/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827318-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Olicindo de Lima Dourado Advogado: Gabriel Santana de Brittes (OAB: 26629/MS) Advogada: Nurya Penha Malhada (OAB: 18499/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO POR ABANDONO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA QUE LHE CABE - INOBSERVÂNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 485, III, o juiz não resolverá o mérito quando,"por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Autor não foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito nos termos do art. 485, §1º, do CPC.

Inobservância de dispositivo legal.

Sentença insubsistente.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827318-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Olicindo de Lima Dourado Advogado: Gabriel Santana de Brittes (OAB: 26629/MS) Advogada: Nurya Penha Malhada (OAB: 18499/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:21

INCONSISTENTE
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827318-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Olicindo de Lima Dourado Advogado: Gabriel Santana de Brittes (OAB: 26629/MS) Advogada: Nurya Penha Malhada (OAB: 18499/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:25

Distribuído por sorteio
09/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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