TJMS - 0840565-62.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIANA SIRAVEGNA

CPF *67.***.*21-72

Advogados

LINA MARCIA SIRAVEGNA TIBICHERANY

CPF *06.***.*38-43

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.413.826/0001-50

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:21

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 24/09/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.

  • 24/07/2024 22:02

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/07/2024 22:02

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/07/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 19:14

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 07:50

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 26/06/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 24/06/2024 09:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/06/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:37

    Realizado cálculo de custas

  • 18/06/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/05/2024 06:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840565-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelante: Heliana Siravegna Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) Apelada: Heliana Siravegna Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA E DA RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL - RECURSO DE HELIANA SIRAVEGNA - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - MAJORAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM MANTIDO - JUROS DE MORA - A CONTAR DO EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DE ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS - ANÁLISE RESPALDADA PELAS NORMAS CONSUMERISTAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATO ILÍCITO COMPROVADO - CONSUMO APURADO INCOMPATÍVEL - FATURA QUE NÃO CORRESPONDE AO REAL CONSUMO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O princípio da dialeticidade nada mais é do que uma decorrência lógica do princípio do contraditório, já que a exposição das razões de recorrer será indispensável para que a parte recorrida possa se defender, possibilitando, ainda, a fundamentação da decisão por parte do Juízo ad quem.

    Tratando-se de ação de indenização por danos morais, em que inexistem critérios objetivos para a fixação do montante devido a título de verba indenizatória, o julgador deve arbitrá-lo de acordo com as peculiaridades de cada caso, levando-se em conta as condições pessoais dos envolvidos, o grau de culpa, a potencialidade e a extensão do dano causado.

    Acerca do termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre a indenização por dano moral, é pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça de que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, haverá incidência a partir do evento danoso.

    Recurso da parte autora/apelante parcialmente provido.

    Recurso da parte ré/apelante não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por Energisa S/A e deram parcial provimento ao recurso manejado por Heliana Siravegna, nos termos do voto do Relator.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840565-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelante: Heliana Siravegna Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) Apelada: Heliana Siravegna Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/12/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 20:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/12/2023 20:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/11/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 06:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/11/2023 02:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.

  • 09/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

  • 13/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:08

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 07:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:21

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 06:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2022.

  • 09/02/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:56

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2021.

  • 16/04/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2021 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 13:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 08:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2021 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 13:53

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.

  • 15/01/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.

  • 15/01/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2021 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2021 15:07

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 13:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2021 01:40:00, 5ª Vara Cível.

  • 13/01/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 18:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/01/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 18:31

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.

  • 24/11/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 17:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/11/2020 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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