11/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:40

Baixa Definitiva
02/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:02

Baixa Definitiva
23/05/2024 13:02

INCONSISTENTE
22/05/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 14:54

Homologada a Desistência do Recurso
17/05/2024 18:21

Conclusos para admissibilidade recursal
17/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
27/02/2024 20:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 20:44

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0842766-27.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842766-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, ASSIM ENTENDIDOS OS DECORRENTES DE ORIGEM COMUM, POUCO IMPORTANDO QUE OS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO SEJAM DIFERENTES PARA CADA SUBSTITUÍDO - RECURSO PROVIDO. 1.

Nos termos do artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor: "A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82". 2.

Entre os legitimados se encontra o sindicato-apelante, nos termos do citado dispositivo, sendo certo que a liquidação em comento trata de direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum (art. 81, parágrafo único, I, CDC), pouco importando que os valores a serem apurados em decorrência da condenação sejam distintos para cada substituído. 3.

Não se vislumbra que a liquidação pelo sindicato inviabilizaria a defesa do agravado, pois a fazenda pública possui diversos benefícios e privilégios processuais, entre eles o prazo em dobro para contestar e para recorrer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842766-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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