TJMS - 0848734-67.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 08:41
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:46
INCONSISTENTE
-
05/07/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 22:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/06/2024 16:15
Inclusão em Pauta
-
07/05/2024 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 02:15
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:47
Conclusos para decisão
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02/05/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0848734-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Banco Inter S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravada: Maria José Guimarães Marino Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - COMPREENSÃO DO CONSUMIDOR COMO SE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FOSSEM - CARTÃO QUE NUNCA FOI UTILIZADO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - DESVIRTUAMENTO DA OPERAÇÃO - REPETIÇÃO SIMPLES EM CASO DE SOBEJAR VALORES APÓS A COMPENSAÇÃO DOS MONTANTES ENTREGUES - DANO MORAL INEXISTENTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL A VITÓRIA/DERROTA - IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do agravo interno e negaram provimento, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0848734-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Banco Inter S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravada: Maria José Guimarães Marino Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0848734-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Maria José Guimarães Marino Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Embargado: Banco Inter S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e rejeito os embargos de declaração interposto por Maria José Guimarães Marino.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0848734-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Maria José Guimarães Marino Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Embargado: Banco Inter S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848734-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Maria José Guimarães Marino Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Inter S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento à Apelação para declarar a nulidade do contrato discutido nestes autos.
Por consequência, determino que, acaso existente, o apelado proceda à restituição, de forma simples, da quantia indevidamente descontada da apelante (caso isso resulte apurado na fase liquidação), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM desde cada parcela descontada e de juros de 1% a partir da citação - com o qual deverá, ainda, ser compensado a quantia eventualmente utilizada pela apelante, que também deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM desde a liberação do crédito e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Tendo em vista a configuração de sucumbência recíproca, condeno as partes - na proporção de 50% cada - ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em relação à apelante, porquanto fora agraciada com os benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Intimem-se. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848734-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Maria José Guimarães Marino Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Inter S.A.
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
28/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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