27/02/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:28

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 04:16

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:31

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 13:27

Recebidos os autos
03/09/2024 13:27

Recebidos os autos
23/01/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0803174-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Estevão Pintado - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
09/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:14

Recebidos os autos
08/01/2024 12:22

Decisão ou Despacho
04/12/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:50

Recebidos os autos
16/10/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:42

Homologada a Transação
24/07/2023 17:07

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 19:31

Recebidos os autos
02/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 04:29

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 19:02

Recebidos os autos
03/10/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 19:07

Recebidos os autos
23/02/2022 19:07

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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