TJMS - 0956528-50.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:21
Recebidos os autos
-
14/12/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:00
Intimação
ADV: REVEL (OAB 101/MS) Processo 0956528-50.2022.8.12.0001 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Réu: Josimar Vitor Nunes da Silva - Intimação do requerido revel Josimar Vitor Nunes da Silva do teor da sentença prolatada e do prazo de 10 (dez) dias corridos para, querendo, recorrer.
SENTENÇA: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo Ministério Público Estadual para o fim especial de decretar a perda do poder familiar dos réus D B R e J V N da S, emrelação à filha E V N da S, o que faço com fundamento nos artigos 1638, incisos II e III, do Código Civil, 19, 22 e 24 do ECA.
Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA.
Publique-se.
Registre-se.
Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação para cumprimento à margem dos registros de nascimento da criança (ECA, art. 163), informando o oficial do respectivo cartório que deverá encaminhar cópias da certidão de registro a este juízo.
Ao NOFE para anotações devidas.
Oportunamente, arquivem-se.
Nada mais." -
13/12/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 16:48
Recebidos os autos
-
13/12/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:49
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2022 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 23:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/12/2022 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 20:48
Recebidos os autos
-
07/11/2022 20:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2022 14:30
Recebidos os autos
-
07/11/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2022 17:01
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/11/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 15:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2022 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 10:05
Recebidos os autos
-
14/10/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 18:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2022 08:10
Recebidos os autos
-
14/09/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2022 17:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2022 01:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/08/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 20:03
Recebidos os autos
-
16/05/2022 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:17
Recebidos os autos
-
11/05/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 00:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 08:50
Recebidos os autos
-
27/04/2022 08:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2022 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2022 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 08:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2022 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 16:47
Recebidos os autos
-
23/03/2022 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 21:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 21:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 21:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 21:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2022 21:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2022 15:33
Recebidos os autos
-
21/03/2022 15:33
Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2022 17:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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