TJMS - 1400075-10.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
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25/04/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:35
INCONSISTENTE
-
08/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/02/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/02/2024 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400075-10.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba - Sindispar Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Com efeito, considerando-se o pedido de efeitos infringentes e atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Às providencias. -
02/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/02/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 10:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/02/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1400075-10.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba - Sindispar Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 07:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/02/2024 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400075-10.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba - Sindispar Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DEFERIMENTO DA MEDIDA COM BASE NOS PRECEITOS LEGAIS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 51/2011, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a Tutela Provisoria de Urgência depende da apresentação de prova robusta e argumentos que convençam o Magistrado acerca da verossimilhança do direito vindicado, bem como da demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2.
Na espécie, constata-se que a decisão atacada está devidamente fundamentada e condizente com os fatos narrados na exordial, alicerçada na norma Municipal que regulamenta o direito material vindicado pelo Agravado, razão pela qual à decisão proferida pelo juízo a quo deve ser mantida. 3.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400075-10.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba - Sindispar Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400075-10.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba - Sindispar Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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