23/02/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 07:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 07:04

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604162-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Maiza Maria Rodrigues de Souza Advogado: Patrícia Aparecida Faria Olmedo (OAB: 22412/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - LIDE QUE DISCORRE APENAS SOBRE A QUESTÃO PATRIMONIAL - OBRIGAÇÃO DIVERSA DA QUE É PROCESSADA E JULGADA NA VARA DEFAMÍLIAE SUCESSÕES - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL.

O juízo Residual Cível é o competente para processar e julgar cumprimento de sentença que detém natureza exclusivamente patrimonial diversa da que é processada e julgada na vara defamíliae sucessões.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator.
26/01/2024 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604162-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Maiza Maria Rodrigues de Souza Advogado: Patrícia Aparecida Faria Olmedo (OAB: 22412/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/01/2024 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604162-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: Maiza Maria Rodrigues de Souza Advogado: Patrícia Aparecida Faria Olmedo (OAB: 22412/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira O Juízo suscitante fica nomeado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, na forma do disposto no art. 955 do Novo Código de Processo Civil.

O Juízo suscitado deve ser intimado mediante ofício para, em 10 (dez) dias úteis, prestar as suas informações, conforme art. 954 do CPC/15. Às providências legais.

Oportunamente, retornem conclusos.

Cumpra-se.
09/01/2024 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:27

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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