03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:03

Recebidos os autos
17/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:25

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 15:57

Recebidos os autos
01/10/2024 15:57

Recebidos os autos
08/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB 21095/MS) Processo 0824407-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdeni Assis Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias.
09/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:17

Recebidos os autos
08/01/2024 19:17

Decisão ou Despacho
03/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:28

Homologada a Transação
30/11/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 23:33

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 19:51

Recebidos os autos
17/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:21

de Conciliação
20/12/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:08

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 02:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:38

de Instrução e Julgamento
04/10/2022 18:59

Recebidos os autos
04/10/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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