TJMS - 0956961-54.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 09:58
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2023 18:48
Recebidos os autos
-
18/04/2023 18:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 09:31
Recebidos os autos
-
14/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:00
Intimação
ADV: REVEL (OAB 101/MS) Processo 0956961-54.2022.8.12.0001 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Réu: Otto Cubel Wilken Romualdo - Intimaão do requerido revel Otto Cubel Wilken Romualdo do teor da sentença prolatada e do prazo de 10 (dez) dias corridos para, querendo, recorrer.
SENTENÇA: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação de destituição do poder familiar proposta pelo Ministério Público Estadual para o fim especial de decretar a perda do poder familiar da ré M N R em relação aos filhos M H N, L G N R, K N R, B L N R e M P N R, e do réu Otto Cubel Wilken Romualdo em relação aos filhos L G N R, K N R, B L N R e M P N R, o que faço com fundamento no artigo 1638, incisos II e III, do Código Civil, e nos artigos 19, 22 e 24 do ECA.
Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do artigo 141, § 2º, do ECA.
Publiquese.
Registre-se.
Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação para cumprimento à margem do registros de nascimento das crianças (artigo 163 do ECA), informando ao oficial do respectivo cartório que deverá encaminhar cópias das certidões de registro a este juízo.
Ao NOFE e ao Núcleo de Adoção para anotações devidas.
Oportunamente, arquivem-se.
Nada mais." -
13/12/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 16:49
Recebidos os autos
-
13/12/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:02
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 20:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/12/2022 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 20:46
Recebidos os autos
-
07/11/2022 20:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2022 14:27
Recebidos os autos
-
07/11/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2022 17:10
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/11/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 15:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/10/2022 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 02:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2022 13:40
Recebidos os autos
-
28/09/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2022 10:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/09/2022 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2022 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 20:47
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:59
Recebidos os autos
-
08/09/2022 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2022 04:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:01
Recebidos os autos
-
26/07/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 18:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 17:15
Recebidos os autos
-
25/07/2022 17:15
Concedida a Medida Liminar
-
18/07/2022 19:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 19:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2022 18:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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