TJMS - 0807213-50.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 08:59
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2024 08:23
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:22
INCONSISTENTE
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06/11/2024 17:14
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:41
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
-
22/07/2024 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 11:34
Recurso Especial não admitido
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19/07/2024 16:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/07/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/07/2024 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807213-50.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Cristina Tedoldi Charão de Siqueira Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Apelante: Manoel Carlos Siqueira Celesque Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Apelada: Gisele Moura Castro Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Bruno Almeida Albertini (OAB: 26930/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda I.
Indefere-se o benefício da gratuidade judiciária nos termos do art. 99, §7º, do CPC em relação aos Apelantes Maria Cristina Tedoldi Charão de Siqueira e Manoel Carlos Siqueira Celesque, fixando-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
II.
Intimem-se as partes Maria Cristina Tedoldi Charão de Siqueira, Manoel Carlos Siqueira Celesque e Gisele Moura Castro, por meio de seus advogados constituídos para, querendo, apresentarem Contrarrazões ao apelo do Estado (f. 463-474), no prazo de 15 (quinze) dias. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807213-50.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Cristina Tedoldi Charão de Siqueira Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Apelante: Manoel Carlos Siqueira Celesque Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Apelada: Gisele Moura Castro Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Bruno Almeida Albertini (OAB: 26930/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Assim, para efeitos de análise da gratuidade da justiça deferida aos Apelantes, determina-se a intimação destes para que,no prazo de 10 (dez) dias, apresentem aos autos os seguintes documentos: A) comprovante de renda atualizado; B) declaração de Imposto de Renda pessoa física e, eventualmente, pessoa jurídica referente aos dois últimos exercícios; C) extratos bancários atualizados dos dois últimos meses, da conta bancária pessoa física e, eventualmente, pessoa jurídica; D) documentos atualizados referentes a despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses (água, luz, internet/net, celular/telefone, cartão de crédito).
O desatendimento implicará na revogação do benefício da gratuidade da justiça.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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