TJMS - 0801007-45.2023.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - Juizado Especial Adjunto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Advogados

Polo Passivo

Partes

ELIDA CANDIA

CPF *66.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/03/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Ceolin Antonio (OAB 20086/MS) Processo 0801007-45.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Viana - SENTENÇA: É atribuição da parte autora/exequente informar o endereço correto do requerido/executado, ônus que não pode ser transferido aleatoriamente ao Poder Judiciário.

Acolher a pretensão, após 02 tentativas de localização do(a) devedor(a), ambas através de oficial de justiça, sem a mínima comprovação de que de fato resida no novo endereço, afronta os princípios que norteiam os Juizados Especiais, além de encarecer a prestação jurisdicional em processo no qual a parte autora/exequente reúne plenas condições de arcar com as custas e despesas processuais.

Por tais razões INDEFIRO o pedido de f. 33.

Nos Juizados Especiais, consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, não dependendo a extinção de prévia intimação pessoal das partes, a teor do que dispõem os arts. 51, § 1º, e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Desta feita, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4° da Lei n. 9.099/95.
09/01/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:16

Recebidos os autos
14/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:16

Extinto o processo por devedor não encontrado
05/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:14

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:43

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
15/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:01

Expedição de Carta.
11/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1424394-76.2023.8.12.0000

Joseilson Santana Santos

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Pedro Dias Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1424427-66.2023.8.12.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Katia Maria Oliveira da Costa Fernandes

Advogado: Glauco Gomes Madureira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1424369-63.2023.8.12.0000

Convert Cashback Assessoria de Recebivei...

Luiz Otavio Santiago dos Santos

Advogado: Felipe Gabriel Santiago

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/02/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1424324-59.2023.8.12.0000

Ingersoll-Rand Industria, Comercio e Ser...

Marcos Antonio Aroca

Advogado: Patricia Grassano Pedalino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0801092-31.2023.8.12.0012

Altivio Joaquim dos Santos &Amp; Cia LTDA - ...

Jorgina da Rocha

Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 13:45

Exibir Processo