07/02/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), André Luiz de Jesus Fredo (OAB 14326/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Lydiane Nazareth da Silva (OAB 20991/MS) Processo 0803631-42.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Gomes Martins - Exectdo: Spal Industria Brasileira de Bebida S/A - Fica o requerente intimado para ciência acerca da expedição de alvará de levantamento - f. 316-317.
06/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), André Luiz de Jesus Fredo (OAB 14326/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Lydiane Nazareth da Silva (OAB 20991/MS) Processo 0803631-42.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Gomes Martins - Exectdo: Spal Industria Brasileira de Bebida S/A - Por tais motivos, sem delongas, acolho a impugnação de fl. 296/298, e por conseguinte, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.

Diante do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte executada Spal Industria Brasileira de Bebida S/A, os quais fixo em 10% sobre a quantia exigida em excesso.

Contudo, fica a exigência de tal cobrança sobrestada, eis que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 42).

Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à fl. 301/302, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
03/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:32

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:27

Recebidos os autos
30/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz de Jesus Fredo (OAB 14326/MS) Processo 0803631-42.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Gomes Martins - Exectdo: Spal Industria Brasileira de Bebida S/A - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação de f. 296-298.
06/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), André Luiz de Jesus Fredo (OAB 14326/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Lydiane Nazareth da Silva (OAB 20991/MS) Processo 0803631-42.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Gomes Martins - Exectdo: Spal Industria Brasileira de Bebida S/A - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 12:24

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 15:48

Recebidos os autos
08/11/2024 15:48

Recebidos os autos
05/11/2024 18:10

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 11:12

Processo Reativado
22/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
14/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:02

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:32

Recebidos os autos
22/08/2024 14:32

Recebidos os autos
02/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/12/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:51

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 08:51

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:45

Decorrido prazo de parte
25/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:45

Recebidos os autos
28/07/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 11:12

Decorrido prazo de parte
19/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:22

Recebidos os autos
24/05/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 04:03

Decorrido prazo de parte
30/11/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:56

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 17:24

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 15:48

Recebidos os autos
01/09/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 13:24

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:10

Recebidos os autos
22/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 16:57

de Instrução e Julgamento
20/05/2022 16:16

Recebidos os autos
20/05/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:06

Recebidos os autos
26/11/2021 10:06

Decisão ou Despacho
03/09/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 06:46

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:39

Recebidos os autos
05/08/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:47

Juntada de Petição de tipo
14/01/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:18

Juntada de Petição de tipo
20/09/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 18:07

Juntada de Petição de tipo
16/09/2019 14:33

de Conciliação
16/09/2019 10:21

Juntada de Petição de tipo
10/09/2019 23:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 07:34

Juntada de tipo de documento
14/08/2019 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 00:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 00:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 00:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 00:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2019 23:56

Expedição de tipo de documento.
06/08/2019 23:55

Expedição de tipo de documento.
06/08/2019 23:55

de Instrução e Julgamento
28/06/2019 18:51

Juntada de tipo de documento
29/05/2019 20:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 07:12

Juntada de tipo de documento
03/05/2019 04:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 04:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 04:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2019 00:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 18:41

Recebidos os autos
27/03/2019 18:40

Decisão ou Despacho
27/03/2019 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2019 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2019 18:36

Juntada de Petição de tipo
12/03/2019 18:17

Juntada de Petição de tipo
27/02/2019 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 18:47

Recebidos os autos
08/02/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 15:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/02/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2019 15:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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