13/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802137-04.2018.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Aparecida de Sena Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA QUE IMPUGNA A NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA (ARTS. 90, 485, III E 487, 'B' E 'C', DO CPC) PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA, SEM QUE SE FALE EM OMISSÃO, POIS A VERBA DE SUCUMBÊNCIA DA SENTENÇA FOI A TEORIA DA CAUSALIDADE E, NÃO, A NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA (COM OU SEM MÉRITO) - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

I - Se o recurso não ataca o único fundamento para fixar o ônus da sucumbência, que foi a teoria da causalidade, então, não impugnou o fundamento da decisão recorrida e, assim sendo, ausência de fundamentação, sem que se fale em negativa de vigência aos artigos 90, caput, art. 487, III, b e c, todos do CPC.

II - Recurso conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802137-04.2018.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Aparecida de Sena Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:55

Registrado para #{motivos_de_registro}
23/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:32

INCONSISTENTE
30/01/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802137-04.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Aparecida de Sena Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, não conheço do recurso por ausência de fundamentação, nos termos do art. art. 1010, III, do CPC.

Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, com base no § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
29/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 14:57

Negado seguimento ao recurso
23/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:44

INCONSISTENTE
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802137-04.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Aparecida de Sena Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:30

Distribuído por prevenção
09/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:42

INCONSISTENTE
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 15:12

Registrado para #{motivos_de_registro}
01/09/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:42

Atribuição de competência temporária
27/08/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 22:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 05:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.
20/08/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 08:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/08/2020 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2020 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2020 20:03

Conclusos para julgamento
06/08/2020 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2020 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2020 18:05

Conclusos para julgamento
02/06/2020 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/06/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/05/2020 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.
19/03/2020 15:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/03/2020 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2020.
11/02/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/02/2020 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.
18/12/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/12/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.
06/12/2019 23:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 14:17

Inclusão em Pauta
29/11/2019 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2019 19:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2019.
17/07/2019 20:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 20:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 10:17

Conclusos para decisão
17/07/2019 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/07/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 10:07

Distribuído por sorteio
17/07/2019 10:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 11:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 09:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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